STF garante horas extras a policiais penais de SC quando folgas não forem compensadas
Decisão unânime afasta proibição de pagamento pelo trabalho que excede a jornada remunerada pelo subsídio.
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Decisão unânime afasta proibição de pagamento pelo trabalho que excede a jornada remunerada pelo subsídio.
Decisão vale para integralização de capital; valor excedente continua tributável e simulação ou fraude invalidam o benefício.
Derrota por 2 a 0 para o City Torque não anulou vantagem de três gols construída em Belo Horizonte.
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Diamante assume usina no Maranhão; Eneva obtém os 50% restantes da transportadora do Pecém e encerra geração própria a carvão.
Comunicado prevê ações a R$ 0,25 e assembleias em 30 de outubro; operação depende de aprovações e valor máximo ainda será definido.
Edital abre etapa preparatória para negociar carteiras de dívidas; não é inscrição de consumidores nem perdão automático de débitos.
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