Economia

Desenrola 3.0: Fazenda publica regras e recebe manifestações de credores até 30 de outubro

Edital abre etapa preparatória para negociar carteiras de dívidas; não é inscrição de consumidores nem perdão automático de débitos.

Dario Durigan fala diante de dois microfones
Dario Durigan, ministro da Fazenda, em foto de arquivo. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil. A imagem não registra o anúncio de 21 de outubro. Origem da imagem.

O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (22) as regras de uma etapa preparatória do Desenrola 3.0. Bancos e outros detentores de créditos poderão manifestar interesse até as 23h59 de 30 de outubro.

A Portaria MF 3.127 e o edital 01/2026 saíram em edição extra do Diário Oficial da União. A publicação confirma o chamamento que o ministro Dario Durigan havia anunciado na quarta-feira.

Esta etapa reúne informações de credores para um futuro procedimento competitivo. Não abre inscrição para consumidores, não realiza o leilão e não cancela automaticamente dívidas.

Quais débitos são considerados

Os critérios iniciais abrangem cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação, além de operações sem garantia com MEIs. O valor original deve ser de até R$ 10 mil por dívida.

O edital estabelece condições de atraso e usa 25 de setembro de 2026 como referência para a contagem. Também prevê desconto mínimo de 90%, calculado segundo a base definida no documento.

Manifestar interesse é requisito para a etapa futura, mas não cria direito à venda da carteira nem obrigação de compra pela União. O procedimento competitivo dependerá de outro edital.

Expectativa não é gasto realizado

Na apresentação de quarta-feira, Durigan estimou até R$ 90 bilhões em débitos ofertados. Esse montante se refere às carteiras que poderão ser apresentadas, e não a recursos já desembolsados pelo governo.

Atualização de 22/10: incorporados a portaria e o edital publicados nesta quinta, com prazo até 30/10; a previsão anterior de publicação foi substituída pela confirmação.

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